sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Mantega e Bendine viram réus no DF por pedaladas fiscais

Também viraram réus o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio

Mantega e Bendine viram réus no DF por pedaladas fiscais

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal, no Distrito Federal, atendeu uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou réus Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, e Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil.

O MPF acusa Mantega e Bendine de supostas "pedaladas ficais" -atraso no repasse de dinheiro do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, o que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Também viraram réus o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio. A decisão foi tomada na última segunda-feira (26). Agora, eles passam a responder a uma ação penal.
Os procuradores apontam irregularidades nas contas públicas do governo nos últimos anos do primeiro mandato de Dilma, "especialmente no exercício de 2014" em três situações: uso de recursos do BNDES para o pagamento de benefícios do PSI (Programa de Sustentação do Investimento); uso de recursos do Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra; e atraso no repasse de royalties do petróleo.
O MPF diz que Mantega "assinou, como ministro da Fazenda, portarias que postergaram o pagamento das obrigações do Tesouro, a fim de, dolosamente, dar aparência de legalidade a operações de crédito vedadas". E também afirma que Bendine, como presidente do Banco do Brasil em 2014, "permitiu que as referidas operações de crédito se perpetuassem meses a fio, submetendo o patrimônio do Banco do Brasil a condições flagrantemente lesivas e ilegais, pois a instituição que dirigia passou a assumir contas de responsabilidade da União".
Procuradores do MPF dizem que Augustin, "como secretário do Tesouro, era o principal responsável por promover e supervisionar a correta liberação, ao Banco do Brasil, dos recursos referentes às subvenções econômicas concedidas pela União" e que sua atuação "foi fundamental para estabelecer a rotina (...) de permitir a continuidade das referidas operações de crédito travadas entre a União e o Banco do Brasil".
Para os procuradores, como subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Aucélio "poderia e deveria ter tomado todas as providências a seu alcance para a adequada gestão fiscal, mas não o fez". "Ao contrário, aderiu às rotinas ilegais implantadas por seu chefe Arno Augustin, mantendo-se omisso quando era seu dever agir, uma vez que, na qualidade de subsecretário de Política Fiscal, tinha, entre suas atribuições regimentais, a de zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional".
O MPF deixou de denunciar Dilma Rousseff e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho porque eventuais crimes estariam prescritos desde 2016. O juiz entendeu o posicionamento, mas afirmou que o considera "flagrante incongruência do sistema legal".
Ele disse que a Dilma sofreu impeachment justamente por causa das pedaladas ficais. "Ou seja, o mesmo ato pode levar a presidente da República a perder o cargo, no juízo político, e a pagar uma cesta básica, no juízo comum. Evidentemente, há algo errado! Ora, se o mesmo fato pode levar à consequência extrema da perda do cargo de presidente da República, não é razoável que seja apenado com o mero pagamento de uma cesta básica", escreveu Codevila.
Segundo ele, isso se deu por causa de uma "uma reforma legislativa descontextualizada do sistema legal". "Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como. No final das contas, quem pagará a pena será a sociedade, refém de um sistema falho; e as instituições incumbidas da repressão penal, desmoralizadas diante da impotência para agirem como seria de se esperar", acrescentou o juiz.
A defesa de Mantega afirma que "99,99% das denúncias oferecidas no Brasil são recebidas pelos juízes, ou seja, do ponto de vista do julgamento penal e da culpa, essa decisão [de tornar réus os acusados] não tem relevância".
A defesa de Bendine informou que não teve acesso à denúncia e, portanto, não iria se manifestar.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Augustin e Aucélio.
Entre 2014 e 2015, o governo chegou a dever mais de R$ 55 bilhões a bancos e fundos públicos. As pedaladas foram consideradas ilegais em abril de 2015, quando os ministros do TCU pediram explicações a 17 autoridades do governo. 
Com informações da Folhapress.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

'Agora ela também tem uma nave', brinca Xuxa sobre carro novo de Sasha

Veículo da Volvo foi presente da própria empresa Sasha Meneghel, 20, ganhou um presentão, mas não foi do Papai Noel, durante sua visi...